| Projeto: |
|
PL 361 08/06/2021 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-361/2021
|
| Justificativa: |
|
ver documento JPL0361-2021 |
| Promovente: |
|
Celso Giannazi |
| Ementa: |
|
PROÍBE A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CLUBES DE TIROS NOS ARREDORES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
|
ADOLESCENTE / ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO / CLUBE DE TIRO / CRIANCA / DISTANCIA / ENTORNO / ESPORTES COM ARMAS / ESTABELECIMENTO DE ENSINO / FUNCIONAMENTO / INSTALACAO / LICENCA / LOCAL / LOCALIZACAO / MUDANCA / MUDANCA DE DOMICILIO / PRAZO / PROIBICAO / PROXIMIDADE / REALOCACAO / RECUSA / SEDE / SEGURANCA / VIZINHANCA |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento JUST0126-2023
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 08/06/2021 | Encaminhado em 08/06/2021 | | SGP42 | Recebido em 08/06/2021 | Encaminhado em 09/06/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 09/06/2021 | Encaminhado em 15/06/2021 | | PRESID | Recebido em 15/06/2021 | Encaminhado em 15/06/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 15/06/2021 | Encaminhado em 29/06/2021 | | CCJ | Recebido em 01/07/2021 | Encaminhado em 29/03/2023 | | URB | Recebido em 30/03/2023 | |
|